Elaboração e gestão de PMOC conforme a legislação vigente e normas da ANVISA, garantindo conformidade técnica, qualidade do ar interior e segurança operacional.
O PMOC é um conjunto de procedimentos técnicos obrigatórios voltados à manutenção e controle de sistemas de climatização. Seu objetivo é garantir a qualidade do ar interior, preservar o desempenho dos equipamentos e minimizar riscos à saúde dos ocupantes, conforme a Lei nº 13.589/2018 e regulamentações da ANVISA.
Lei nº 13.589/2018, Portaria MS nº 3.523/1998 e Resolução RE ANVISA nº 9/2003. Obrigatório para ambientes climatizados com capacidade superior a 5 TR (60.000 BTU/h).
Evite multas e embargos por descumprimento da Lei nº 13.589/2018 e normas da ANVISA.
Ar interior de qualidade reduz doenças respiratórias e melhora o conforto dos usuários do ambiente.
Equipamentos bem mantidos consomem menos energia e têm vida útil prolongada.
Documentação completa de todas as manutenções realizadas, disponível para auditorias.
A obrigatoriedade do PMOC está estabelecida na Lei nº 13.589/2018, que determina a manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização em edificações de uso público e coletivo. A norma exige que o documento seja elaborado por responsável técnico habilitado e mantido à disposição dos órgãos de fiscalização.
O não cumprimento da legislação pode resultar em autuações pela ANVISA, Vigilância Sanitária municipal ou estadual, além de responsabilização civil e criminal do responsável pelo imóvel.
Fale com nossa equipe e regularize seu sistema de climatização com segurança e responsabilidade técnica.